Trump prorroga tarifaço e emergência nacional contra o Brasil, e diz que país interfere na economia dos EUA

Casa Branca renova até 2027 a “emergência” usada contra o Brasil e mantém em vigor as tarifas de até 37,5% aplicadas via Seção 301, num duplo movimento que amplia a pressão comercial e política sobre o governo brasileiro

O confronto comercial entre Brasil e Estados Unidos ganhou mais um capítulo nesta terça-feira (28). Em um movimento de duas frentes, o governo de Donald Trump prorrogou por mais um ano a “emergência nacional” declarada contra o Brasil em 2025 e manteve em pleno funcionamento o tarifaço que já pesa sobre parte das exportações brasileiras — batizando o país, mais uma vez, de ameaça à economia americana.

A renovação da emergência será publicada nesta quarta-feira (29) no Federal Register, o diário oficial dos Estados Unidos, e estende a validade da Ordem Executiva 14323 até 30 de julho de 2027. O texto repete a linguagem usada desde 2025, classificando políticas brasileiras como uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.

O tarifaço que segue ativo

Enquanto a Casa Branca renovava o discurso político, o tarifaço contra o Brasil seguia — e continua — cobrando seu preço nas exportações. Diferente da tarifa de 50% anunciada em 2025, que foi derrubada pela Suprema Corte americana em fevereiro deste ano, as tarifas hoje em vigor vêm de um caminho legal diferente: uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, aberta em julho de 2025 e concluída em junho de 2026.

Na conclusão da investigação, o Representante de Comércio dos EUA (USTR) considerou que o Brasil age de forma “não razoável” no comércio bilateral, citando práticas como o uso do Pix, a taxação do etanol americano e a falta de combate à corrupção e ao desmatamento. Como resultado, entraram em vigor neste mês duas sobretaxas:

• 25% adicionais sobre parte dos produtos brasileiros exportados aos EUA, desde 22 de julho de 2026, com exceções para itens como café, carne, frutas e peças de avião;

• 12,5% adicionais ligados a uma investigação sobre trabalho forçado nas cadeias globais de suprimento, aplicada ao Brasil e a outros 40 países.

Juntas, as duas sobretaxas devem atingir cerca de 23,1% de tudo o que o Brasil exporta para os Estados Unidos, com percentuais que somam até 37,5% em alguns produtos — enquanto mais da metade dos embarques brasileiros segue sem tarifa adicional.

Por que a tarifa de 50% não é a mesma coisa

É importante não confundir esse tarifaço em vigor com aquele que ficou famoso em 2025. Naquele ano, Trump havia anunciado uma tarifa geral de 50% sobre a maioria dos produtos brasileiros, usando como base a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) — medida que a Casa Branca associou publicamente ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Brasil.

Essa tarifa específica não resistiu à Justiça americana: em fevereiro de 2026, a Suprema Corte decidiu que a IEEPA não dava ao presidente autoridade para impor tarifas comerciais por essa via, e a sobretaxa de 50% perdeu validade. A prorrogação da emergência nacional anunciada agora renova a base política que justificou aquela tarifa, mas não a restabelece — o tarifaço hoje em vigor é outro, aplicado pela Seção 301.

O que mais continua valendo

Além das tarifas, outras medidas de 2025 seguem ativas por não dependerem do mecanismo anulado pela Suprema Corte: sanções financeiras contra autoridades brasileiras, embargos e congelamento de bens continuam em vigor.

Foi o que explicou o ex-diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, em entrevista ao Jornal Nacional.

“Tudo que não é tarifário continua valendo.”

Casa Branca repete acusações contra o STF e cita Bolsonaro

O comunicado divulgado nesta terça não trouxe argumentos novos. O texto volta a mencionar supostas restrições à liberdade de expressão no Brasil, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e acusações de perseguição política contra Bolsonaro, familiares e apoiadores, tratando essas ações como uma ameaça contínua aos interesses americanos.

As acusações reforçam uma disputa política entre Washington e Brasília que se intensificou desde que Trump passou a vincular publicamente a política interna brasileira à sua estratégia comercial.

Por que a renovação era esperada

A prorrogação da emergência em si não chega como surpresa: a legislação americana sobre emergências nacionais exige que esse tipo de declaração seja formalmente revisado a cada ano, sob risco de perder validade. Ainda assim, a Casa Branca optou por manter viva a retórica de confronto com o Brasil, em vez de deixá-la simplesmente expirar — reforçando o discurso justamente no momento em que o tarifaço da Seção 301 começa a valer com força total.

Resumindo: o que está em vigor hoje

• “Emergência nacional” (Ordem Executiva 14323): renovada até julho de 2027 — é a base política usada contra o Brasil.

• Tarifa de 25% (Seção 301 — investigação específica sobre o Brasil): em vigor desde 22 de julho de 2026.

• Tarifa adicional de 12,5% (Seção 301 — trabalho forçado): também em vigor, aplicada ao Brasil e a outros 40 países.

• Sanções financeiras e embargos contra autoridades brasileiras: seguem ativos.

• Tarifa de 50% (IEEPA, 2025): foi derrubada pela Suprema Corte em fevereiro de 2026 e não voltou a valer.

O que fica de sinal para o Brasil

Na prática, o exportador brasileiro já convive com sobretaxas de até 37,5% em parte dos produtos enviados aos EUA — resultado de um mecanismo diferente daquele que caiu na Justiça americana, mas com efeito real sobre o comércio bilateral. Com a emergência nacional renovada e o tarifaço da Seção 301 em pleno vigor, o episódio desta semana confirma que a relação entre os dois países segue tensa, com Washington sinalizando disposição para manter — e até ampliar — os instrumentos de pressão contra o Brasil.

Foto: REUTERS/Carlos Osorio