Senado aprova redução no preço dos combustíveis usando dinheiro extra do petróleo

Texto passou pela Câmara e pelo Senado na mesma quarta-feira (12) e agora só depende da assinatura de Lula; proposta também abre brecha para gastos fora do teto fiscal e beneficia fertilizantes e a Copa do Mundo Feminina de 2027

Um projeto que promete pesar menos no bolso de quem abastece o carro avançou rápido pelo Congresso Nacional. Na noite desta quarta-feira (12), o Senado aprovou por 61 votos a 2 o texto que permite ao governo federal usar a receita extra da alta internacional do petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis. Horas antes, a proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados. Agora, falta apenas a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Por que o governo está fazendo isso agora

O gatilho para a proposta foi o conflito entre Estados Unidos e Irã no Oriente Médio, que fechou uma rota importante de exportação de petróleo e provocou fortes oscilações no preço do barril. O impacto chegou também aos insumos usados na agricultura brasileira, caso dos fertilizantes.

Ao mesmo tempo, essa mesma valorização internacional aumentou a receita que o Brasil arrecada com a exploração de petróleo e gás em território nacional. A lógica do projeto é simples: usar parte desse dinheiro extra — royalties, participações especiais, impostos do setor de óleo e gás e dividendos de estatais ligadas à área — para segurar o preço dos combustíveis para o consumidor.

Quais combustíveis serão beneficiados

A redução de impostos federais vale para óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, tanto na importação quanto na produção e comercialização.

Há uma regra específica para proteger o etanol: qualquer desconto tributário dado à gasolina precisa preservar a vantagem competitiva do combustível renovável. Se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas sobre o etanol vão a zero. O governo também ficou autorizado a conceder uma subvenção de até R$ 1,2 bilhão ao setor sucroalcooleiro entre maio e agosto de 2026, para compensar eventuais perdas.

Como o projeto contorna as regras fiscais

Para viabilizar tudo isso, o texto teve que abrir uma exceção na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As duas normas proíbem, em regra, a concessão de benefícios tributários sem indicar de onde vai sair o dinheiro para compensar a perda de arrecadação e qual será o impacto nas contas públicas. A LDO chega a vedar explicitamente a “ampliação, prorrogação ou extensão do gasto tributário” sem essa contrapartida.

O projeto cria uma exceção pontual para 2026, permitindo que o governo conceda os benefícios usando a alta do petróleo como fonte de compensação.

Os “jabutis”: o que mais entrou na proposta

Um projeto que nasceu para tratar só de combustíveis acabou virando um pacote bem maior ao longo da tramitação no Congresso — prática conhecida como “jabuti”, quando temas estranhos ao texto original são costurados durante a votação. Entre os pontos incluídos estão:

Fertilizantes

O texto libera um benefício fiscal de R$ 5 bilhões entre 2027 e 2031 para produtores nacionais de fertilizantes ou de suas matérias-primas — de origem sintética (como amônia e ureia), mineral (calcário, potássio, gesso agrícola) ou orgânica (esterco animal, farinha de ossos). A medida busca reduzir a dependência externa: hoje mais de 85% dos fertilizantes usados nas lavouras brasileiras vêm de importação, mesmo o Brasil respondendo por 8% do mercado global do setor, segundo a relatora do projeto na Câmara, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO).

Minerais críticos e Copa do Mundo Feminina.

A proposta também concede subsídios ao setor de minerais críticos e estratégicos e garante isenção tributária ligada à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que o Brasil vai sediar.

Defesa, educação e saúde fora do teto.

O texto tira do limite de gastos previsto no Arcabouço Fiscal R$ 2,5 bilhões em investimentos na área de defesa. Também autoriza antecipar de 2027 para 2026, em até R$ 3 bilhões, investimentos em educação e saúde bancados pelo Fundo Social.

O contexto político por trás da votação

A prática de agregar benefícios setoriais a projetos de interesse do governo costuma se intensificar em anos eleitorais — e 2026 é um deles. Um precedente lembrado é o de 2022, quando o Congresso aprovou, meses antes das eleições, uma PEC que autorizava um “estado de emergência” no país para permitir ao governo do então presidente Jair Bolsonaro conceder uma série de benefícios às vésperas do pleito.

Com o texto aprovado nas duas Casas, o próximo passo é a sanção presidencial — etapa que deve apenas formalizar o que já foi decidido pelo Congresso.

Foto: Reuters — Bomba de combustível em um posto em Brasília 7 de março de 2022.